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Palestrante do evento de Psicologia Jurídica: Bruno Feital Barbosa Motta

Bruno Feital Barbosa Motta

Graduado em Psicologia pela Universidade Federal de Juiz de Fora, Pós – graduado (Lato Sensu) em Desenvolvimento Humano pela Universidade Federal de Juiz de Fora, Mestre em Psicologia pela Universidade Federal de Juiz de Fora, psicólogo do Centro de Prevenção à Criminalidade de Juiz de Fora, atuando no programa Central de Apoio e Acompanhamento às Penas e Medidas Alternativas (CEAPA), Professor do Departamento de Psicologia da Faculdade Governador Ozanam Coelho (FAGOC).

O papel da Psicologia em interface com o Direito tem ganhado atenção especial nos últimos anos. O crescimento do número publicações, seminários sobre o tema, o interesse dos alunos, e até mesmo da mídia, com filmes e series que tocam nessa temática, tem se tornado perceptível.

Neste cenário, as contribuições da Psicologia podem ser colocadas para além da catalogação daqueles que cometem algum ato delituoso, visando ações que superem a rotulação desse sujeito e busquem resoluções voltadas para a pacificação social.

Dentro dessa lógica, ganha importância ações voltadas para novas formas de lidarmos com o ato transgressivo, questionando atual sistema prisional e apresentando alternativas as penas pautadas na Justiça Restaurativa

 

O QUE É JUSTIÇA RESTAURATIVA?

Se trata de um processo colaborativo voltado para resolução de um conflito caracterizado como crime, que envolve a participação maior do infrator e da vítima.

Na prática existem algumas metodologias voltadas para esse processo. A mediação vítima-ofensor consiste basicamente em colocá-los em um mesmo ambiente guardado de segurança jurídica e física, com o objetivo de que se busque ali acordo que implique a resolução de outras dimensões do problema que não apenas a punição, como, por exemplo, a reparação de danos emocionais.

 

QUAL A DIFERENÇA DA JUSTIÇA RESTAURATIVA E DA CONCILIAÇÃO?

 

A conciliação é mais voltada para resolver questões de interesse econômico. Os conciliadores se permitem conduzir um pouco o processo para resultados mais efetivos; a conciliação acontece com hora marcada na pauta do tribunal.

Já na mediação realizada pela Justiça Restaurativa não é possível estabelecer quando vai acabar, pode demorar dias, meses, até se construir uma solução. Na medida em que você tem um conflito de maior gravidade, que traz uma direção maior de problemas afetados, é preciso dedicar mais tempo.

 

A vítima tem espaço para sugerir o tipo de reparação. O crime gera uma assimetria de poderes: o infrator tem um poder maior sobre a vítima, e a mediação que fazemos busca reequilibrar esses poderes, mas não invertê-los. Os envolvidos podem ir com advogados, embora ao advogado seja reservado um papel muito mais de defesa da voluntariedade de participação e dos limites do acordo, para que este represente uma resposta proporcional àquela ofensa.

 

QUAL MAIOR BENEFÍCIO DA JUSTIÇA RESTAURATIVA?

Em muitos casos, essas iniciativas alcançam a pacificação das relações sociais de forma mais efetiva do que uma decisão judicial.

 

Referência: Informações retiradas do Lattes com última atualização em 23/03/2018

CARVALHO,LUIZA. CNJ. Disponível em: < http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/62272-justica-restaurativa-o-que-e-e-como-funciona > Acesso em: 10 de junho de 2018

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